Rede Global · Due Diligence Aeronáutica

Due diligence aeronáutica: como verificar aeronave, documentos e operador

O processo completo de verificação técnica, documental e jurídica antes de comprar, financiar ou fretar uma aeronave executiva, com checklists para cada fase, do desk review ao fechamento em escrow.

Por Régis Hahns, CEO da Embarque Oficial · LinkedIn

Começar a leitura Falar com especialista Solicitar cotação

2011no ar desde
40 minde leitura
20fontes citadas

O que é due diligence aeronáutica?

Due diligence aeronáutica é o processo de verificação independente que antecede a compra, o financiamento, o arrendamento ou o fretamento de uma aeronave. Ela reúne três frentes: a técnica (inspeção pré-compra, motores e histórico de danos), a documental (registros de manutenção, diretrizes de aeronavegabilidade e rastreabilidade back-to-birth) e a jurídica e fiscal (propriedade, gravames no RAB e no International Registry, escrow, importação e impostos). No fretamento, a due diligence verifica o operador: certificado, seguro, tripulação e aeronave.

Gratuitacertidão de propriedade e ônus reais no RAB Digital

US$ 27busca de prioridade no International Registry

7 anosvalidade do registro de aeronave na FAA

21 a 28 diasparada estimada em PPI completa de Gulfstream

Nesta página

O que é due diligence aeronáutica e quando ela é necessária?
Quem participa da due diligence e em que ordem cada etapa acontece?
Como fazer a triagem documental (desk review) antes de ver a aeronave?
Registros de manutenção e rastreabilidade back-to-birth: o que verificar?
Inspeção pré-compra (PPI): como definir escopo, oficina e prazos?
Programas de motor e APU por hora: como auditar ESP, CorporateCare, JSSI e MSP?
Como investigar o histórico de danos e de ocorrências de uma aeronave?
Due diligence jurídica: como pesquisar título e gravames no RAB, na FAA e no International Registry?
Escrow e fechamento: como amarrar pagamento, título e entrega da aeronave?
Importação, impostos e compliance: o que entra na due diligence fiscal?
Due diligence de operadores para fretamento: certificado, seguro e tripulação
Helicópteros e turboélices: o que muda na due diligence?
Checklist mestre de due diligence aeronáutica, fase por fase
Como a Embarque Oficial apoia a due diligence aeronáutica no Brasil e no exterior?
Glossário
Perguntas frequentes

O que é due diligence aeronáutica e quando ela é necessária?

A due diligence aeronáutica é a investigação estruturada que confirma, antes de qualquer compromisso financeiro, que uma aeronave é exatamente o que o vendedor declara e que um operador é exatamente o que diz ser. O termo vem da prática jurídica norte-americana e significa, ao pé da letra, "diligência devida": o cuidado que uma pessoa razoável toma antes de assinar. Na aviação executiva, essa diligência pesa mais do que em outros mercados, porque a aeronave é um ativo móvel, que pode estar registrado em um país, ser mantido em outro, financiado em um terceiro e operado sob regras que mudam a cada fronteira.

Uma due diligence aeronáutica bem-feita responde a quatro perguntas. A aeronave está em condição técnica compatível com o preço? Os registros de manutenção provam essa condição, peça por peça, desde a fabricação? O vendedor pode transferir a propriedade livre de dívidas, arrendamentos e garantias internacionais? E, quando se trata de fretamento, o operador tem certificado, seguro, tripulação e aeronave regulares para o voo contratado?

As três frentes da verificação

Due diligence técnica: inspeção pré-compra (PPI), boroscopia de motores, ensaios não destrutivos, voo de teste e conferência da aeronave física com a documentação.
Due diligence documental: cadernetas de célula, motores e hélices, status de diretrizes de aeronavegabilidade (DA) e boletins de serviço (SB), componentes de vida limitada e rastreabilidade back-to-birth.
Due diligence jurídica e fiscal: certidões do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), buscas no International Registry da Convenção da Cidade do Cabo, registro do país de origem (como o da FAA), escrow, contrato, importação, tributos e verificação das partes (KYC e sanções).

Jato executivo Gulfstream G280 em voo sobre o mar

Quando a due diligence é necessária

Situação	Foco principal	Quem costuma exigir
Compra de aeronave seminova	Técnica, documental e jurídica completas	Comprador, financiador e seguradora
Venda (pré-listagem)	Registros organizados e discrepâncias corrigidas antes do anúncio	Vendedor e broker
Financiamento ou leasing	Título, gravames, valor e condição da garantia	Banco ou arrendador
Entrada em gestão ou em táxi aéreo	Aeronavegabilidade, registros e adequação ao RBAC 135	Gestora e operadora
Fretamento (charter)	Certificado do operador, seguro, tripulação e aeronave	Passageiro, empresa contratante e compliance

Esta página aprofunda o processo de verificação em si: o que pedir, onde conferir e como interpretar cada achado. Para a visão geral da compra (missão, mercado, broker, contrato e estrutura de propriedade), leia o Guia da Compra de Aeronaves como leitura complementar. Se o objetivo é comprar ou vender com assessoria, conheça o serviço de compra e venda de aeronaves da Embarque Oficial.

Quem participa da due diligence e em que ordem cada etapa acontece?

A due diligence aeronáutica é trabalho de equipe. Nenhum profissional sozinho domina a engenharia de manutenção de um motor turbofan, a lei de registro de dois países, a tributação da importação e a regulação do táxi aéreo. O papel de quem coordena é montar a equipe certa para cada aeronave e garantir que o achado de uma frente chegue às outras a tempo de mudar o contrato ou o preço.

A equipe típica

Representante técnico do comprador: engenheiro ou inspetor com experiência no modelo, que acompanha a inspeção e defende os interesses do comprador diante da oficina.
Oficina de inspeção (PPI facility): centro de serviço autorizado pelo fabricante ou organização de manutenção certificada (RBAC 145 no Brasil, Part 145 nos Estados Unidos) com experiência no tipo.
Auditor de registros independente: faz a revisão forense dos registros, separada da oficina, com foco em lacunas e inconsistências.
Advogado aeronáutico: conduz as buscas de título, o contrato de compra e venda (APA), o registro e o fechamento.
Agente de escrow: custodia depósito e pagamento e só libera os valores quando as condições são cumpridas.
Assessoria tributária e aduaneira: define regime de importação, local de entrega e impacto fiscal.
Corretor de seguros e financiador: avaliam o risco e, muitas vezes, impõem requisitos próprios de inspeção e documentação.

A sequência que reduz retrabalho

Triagem documental (desk review): antes de qualquer viagem, os registros digitais e o resumo de status são analisados para descartar aeronaves com problemas evidentes.
Busca preliminar de título: certidão do RAB ou busca no registro de origem e no International Registry, para saber se o vendedor pode, de fato, vender.
Carta de intenção (LOI) e depósito em escrow: fixam preço, escopo de inspeção, oficina e prazos.
Inspeção pré-compra e revisão forense dos registros: acontecem em paralelo, na oficina escolhida pelo comprador.
Relatório de discrepâncias e negociação: separação entre itens de aeronavegabilidade, que o vendedor normalmente corrige, e itens cosméticos, que são negociados.
Aceitação técnica, busca final de título e fechamento: o pagamento é liberado contra título livre de ônus e entrega da aeronave.
Pós-fechamento: registro no RAB ou na autoridade de destino, transferência dos programas de motor, seguro e entrada em operação.

Essa ordem evita o erro mais caro do mercado: gastar dezenas de milhares de dólares inspecionando uma aeronave que tinha um problema de título ou de registros visível em uma tarde de análise documental. Quando a aeronave vai operar comercialmente depois da compra, inclua desde o início a gestão de aeronaves e a operadora que vai assumi-la, porque elas podem exigir itens adicionais. O Guia da Gestão Aeronáutica detalha o que acontece depois do fechamento.

Defina quem coordena a due diligence e quem assina cada parecer
Contrate oficina e auditor de registros sem indicação do vendedor
Faça a triagem documental antes de viajar para ver a aeronave
Busque título e gravames antes de assinar a carta de intenção
Deposite o sinal apenas com agente de escrow neutro
Envolva seguradora, financiador e futura operadora desde o início

Como fazer a triagem documental (desk review) antes de ver a aeronave?

A triagem documental, chamada no mercado de desk review ou records pre-screen, é a primeira etapa prática da due diligence aeronáutica. Ela é feita a partir de cópias digitais e relatórios enviados pelo vendedor ou pelo broker e serve para eliminar candidatas ruins antes de qualquer gasto com viagem ou inspeção. Em aeronaves executivas de turbina, boa parte desses dados vem de sistemas de rastreamento de manutenção, como o CAMP, que geram relatórios de status de inspeções, componentes e diretrizes.

O pacote mínimo que o vendedor deve enviar

Especificação da aeronave (spec sheet) com número de série, ano, horas e ciclos totais de célula e motores e equipamentos instalados.
Relatório de status de manutenção, com inspeções programadas cumpridas e próximas e vencimentos em horas, ciclos e calendário.
Lista de diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis, com método e data de cumprimento e próximas repetições.
Lista de boletins de serviço incorporados e pendentes.
Status dos componentes de vida limitada (LLP) e dos componentes com tempo entre revisões (TBO).
Declaração de histórico de danos e de incidentes, assinada pelo vendedor.
Comprovante de adesão a programas de motor e APU (ESP, CorporateCare, JSSI, MSP ou outros), com status das horas reportadas.
Certificados de matrícula e de aeronavegabilidade, relatório de peso e balanceamento e lista de modificações com as respectivas aprovações (STC).
Fotografias recentes de cabine, cockpit e exterior e lista de discrepâncias conhecidas (squawks).

Sinais de alerta na triagem

Lacunas de tempo nas cadernetas, especialmente em períodos de troca de proprietário, de país ou de oficina.
Horas e ciclos que não fecham entre diário de bordo, cadernetas e rastreamento eletrônico.
Utilização muito diferente da prevista pelo fabricante: segundo análise publicada pela GlobalAir, uma aeronave que se afastou do programa de inspeções do fabricante pode precisar voltar a ele, o que costuma ser caro.
Modificações sem instruções de aeronavegabilidade continuada ou sem aprovação documentada.
Motor fora de programa ou com pagamentos atrasados, o que transfere ao comprador o passivo da próxima revisão.
Respostas vagas sobre danos ("nada relevante"), sem documentação dos reparos.

A triagem documental não substitui a inspeção, mas define o escopo dela: cada dúvida que surge no papel vira um item específico a ser checado na oficina. Ao comparar candidatas, use as fichas técnicas de aeronaves da Embarque Oficial para confirmar configurações de fábrica, motores e equipamentos originais de cada modelo, como o Embraer Praetor 500 ou o Bombardier Challenger 650.

Registros de manutenção e rastreabilidade back-to-birth: o que verificar?

A rastreabilidade back-to-birth é a capacidade de demonstrar, com documentos encadeados, a história completa de um componente controlado desde a sua entrada em serviço. Não se trata de um certificado único, mas de uma cadeia de evidências que precisa fechar: o certificado de liberação de fábrica, cada instalação e remoção, cada oficina por onde a peça passou, as horas e os ciclos acumulados e uma declaração de que a peça não esteve envolvida em incidente ou acidente. Quando um elo falta, o comprador não consegue confiar na vida remanescente declarada, e isso tem preço: abatimento, inspeções extras, vida remanescente reduzida por conservadorismo ou atraso na aceitação.

Componentes de vida limitada (LLP)

Os componentes de vida limitada (LLP, life-limited parts), como discos de turbina e de compressor, têm um limite aprovado em ciclos, horas ou tempo calendário e precisam ser retirados de serviço quando o atingem. Nos Estados Unidos, a regra 14 CFR 43.10 exige que o registro de status de vida seja atualizado a cada remoção. Na Europa, o requisito M.A.305 manda manter registros detalhados de cada ação de manutenção até que seja substituída por ação equivalente, e nunca por menos de 36 meses, além do status de vida de cada LLP. O termo back-to-birth não aparece nas regras da EASA: ele nasceu das exigências contratuais de arrendadores e financiadores e virou padrão de mercado.

Jato executivo Learjet 35A estacionado em hangar

Os documentos que formam a cadeia

Documento	O que prova	Alerta na due diligence
Cadernetas de célula, motores e hélices	Histórico contínuo de inspeções, reparos e alterações	Páginas faltando ou períodos sem lançamento
Certificados de liberação (FAA 8130-3, EASA Form 1, ANAC SEGVOO 003)	Aeronavegabilidade de peças e componentes instalados	Peça sem certificado ou com número de série divergente
Cartões de componente (log cards) de LLP	Horas, ciclos e vida remanescente desde novo	Ciclos estimados em vez de registrados
Status de DA e SB	Conformidade com correções obrigatórias e recomendadas	DA repetitiva vencida ou cumprida por método não aprovado
Registros de reparos e modificações (STC)	Aprovação de cada alteração no projeto original	Reparo estrutural sem dados aprovados

Diretrizes de aeronavegabilidade: qual autoridade vale?

No Brasil, o RBAC 39 define a diretriz de aeronavegabilidade como o documento emitido ou adotado pela ANAC para restabelecer um nível aceitável de segurança em um produto. O mesmo RBAC 39 determina que a DA emitida pela autoridade do Estado de projeto é considerada como se tivesse sido emitida pela ANAC; havendo conflito, prevalece a exigência da ANAC. Na prática, para um jato projetado nos Estados Unidos ou no Canadá, a lista de DAs deve cruzar as diretrizes da autoridade de projeto com eventuais DAs brasileiras. Nos Estados Unidos, as diretrizes podem ser pesquisadas no Dynamic Regulatory System (DRS) da FAA.

Como conduzir a revisão de registros

Reconcilie horas e ciclos totais entre cadernetas, rastreamento eletrônico e relatórios dos programas de motor.
Monte a lista de LLP com número de peça, número de série, limite, vida consumida e documento de origem de cada item.
Confira cada DA aplicável contra o registro de cumprimento, inclusive as repetitivas.
Verifique se cada reparo e cada modificação têm dados aprovados e registro de instalação.
Liste as lacunas e peça ao vendedor que as resolva ou que aceite ajuste de preço antes do fechamento.

É esse tipo de detalhe que separa uma aeronave com registros "completos" de uma com registros realmente rastreáveis. Para medir o impacto dessas lacunas no custo de propriedade, conte com a consultoria aeronáutica da Embarque Oficial.

Inspeção pré-compra (PPI): como definir escopo, oficina e prazos?

A inspeção pré-compra (PPI, pre-purchase inspection, também chamada de pre-buy) é o coração técnico da due diligence aeronáutica. Ela não é exigida por lei, mas compradores profissionais, bancos e seguradoras dificilmente aceitam uma aeronave seminova sem ela. O objetivo é confirmar a condição física da aeronave e a veracidade dos registros e transformar cada discrepância em correção pelo vendedor ou em abatimento de preço.

Escopo: do visual ao completo

Fabricantes e oficinas oferecem pacotes de inspeção em níveis. A Gulfstream, por exemplo, chama sua inspeção de Aircraft Records and Condition Survey (ARCS) e a oferece nos níveis Lite, Basic, Standard e Premium. Segundo análise publicada pela GlobalAir em 2024, o ARCS não é uma inspeção reconhecida pela FAA ou pela EASA no ciclo obrigatório de manutenção, e sim uma avaliação de condição voltada à transação. Em geral, o escopo de uma PPI combina:

uma inspeção programada do fabricante como base, muitas vezes a próxima que venceria, antecipada;
itens específicos do modelo, como áreas conhecidas de corrosão (nos Gulfstream G450 e G550, a mesma análise cita a região da fuselagem abaixo das janelas de emergência);
boroscopia de motores e APU, análise de óleo e leitura dos dados de monitoramento de tendência, quando existem;
ensaios não destrutivos em áreas sujeitas a fadiga;
teste funcional de aviônicos, pressurização e sistemas de cabine e entretenimento;
voo de teste com o representante do comprador a bordo;
conferência de conformidade entre aeronave física, equipamentos, plaquetas e registros.

Prazos realistas

A duração depende do modelo e do nível de inspeção. Para um ARCS Premium de Gulfstream, a estimativa publicada é de cerca de 15 dias úteis de inspeção e de 21 a 28 dias de parada total, incluindo as correções; a mesma análise registra que a falta de mecânicos e de peças depois da pandemia alongou esses prazos. Jatos leves e turboélices costumam exigir menos tempo, mas qualquer achado estrutural muda o cronograma. Reserve folga entre o fim da inspeção e a data de fechamento.

Achados mais comuns

Discrepâncias de registros respondem por boa parte dos achados de uma PPI. Em seguida aparecem corrosão, danos não reparados ou mal documentados, modificações sem aprovação, itens de cabine inoperantes (galley, entretenimento, persianas) e peças obsoletas, que podem custar caro. A reunião de apresentação dos resultados (indoc meeting), normalmente na própria oficina e com todas as partes, é o momento de classificar cada item como de aeronavegabilidade ou cosmético.

Conflito de interesse

Oficinas de fabricantes e de manutenção são centros de lucro: a mesma organização que inspeciona pode faturar a correção. Por isso, além da oficina, recomenda-se um revisor forense de registros independente e um representante técnico do comprador presente durante toda a inspeção. A inspeção de um Citation CJ3 ou de um Gulfstream G450 exige experiência específica no tipo: escolha a oficina pelo histórico no modelo, não pela proximidade.

Jato executivo Citation CJ2 em hangar de manutenção

Escolha a oficina pela experiência no modelo e contrate-a diretamente
Defina por escrito o nível de inspeção no contrato
Inclua boroscopia de motores e APU e análise de óleo
Peça os dados de monitoramento de tendência dos motores
Exija voo de teste com o seu representante a bordo
Separe discrepâncias de aeronavegabilidade de itens cosméticos
Contrate revisão forense de registros independente da oficina
Reserve folga de prazo entre a inspeção e o fechamento

Programas de motor e APU por hora: como auditar ESP, CorporateCare, JSSI e MSP?

Em um jato executivo, os motores representam uma parte relevante do valor da aeronave, e a próxima revisão geral ou inspeção de seção quente é um passivo que alguém vai pagar. Os programas de manutenção por hora (hourly cost maintenance programs) transformam esse passivo em uma tarifa por hora voada. Na due diligence aeronáutica, a pergunta não é apenas "o motor está em programa?", e sim "o programa está em dia, cobre o quê e passa para mim?".

Jato executivo Bombardier Challenger 650

Os principais programas do mercado

Programa	Fornecedor	Cobertura descrita pelo fornecedor	O que confirmar
ESP (Eagle Service Plan)	Pratt & Whitney Canada	Tarifa fixa por hora, sem mínimo anual; inspeção de seção quente, revisão geral, manutenção não programada, upgrades exigidos e monitoramento digital de tendência; o nível Platinum acrescenta corrosão; troca de LLP como opcional	Nível contratado, cobertura de LLP e transferência
CorporateCare Enhanced	Rolls-Royce	Motor e nacele (nacele nos BR710, BR725 e família Pearl); visitas de oficina programadas e não programadas, exceto FOD nas não programadas; motor reserva; erosão e corrosão ilimitadas; custos de AOG	Transferência por escrito, tema que a página do programa não trata
Engine, Airframe, APU e Tip-to-Tail	JSSI	Programas por hora para motores, célula e APU, ou tudo em um único contrato (Tip-to-Tail); fornecedor independente dos fabricantes	Itens incluídos e regras de transferência de reservas
MSP (Maintenance Service Plan)	Honeywell	Cobertura para motores, APU, aviônicos e sistemas de controle, conforme o plano	Modelos elegíveis e condições de transferência

Checklist de auditoria do programa

Carta de status do fornecedor: peça ao fabricante ou à JSSI uma carta atualizada, endereçada ao comprador, confirmando adesão, nível, horas reportadas e pagamentos em dia.
Reconciliação de horas: as horas reportadas ao programa precisam bater com as cadernetas e com o rastreamento de manutenção.
Exclusões: danos por objeto estranho (FOD), itens fora de cobertura e limites de LLP mudam o valor real da cobertura.
Transferência e taxa de reingresso: confirme por escrito se o contrato passa ao novo proprietário e se há taxa de adesão (buy-in) quando a aeronave está fora do programa ou com cobertura parcial.
Eventos abertos: verifique se há visita de oficina em andamento, reclamação pendente ou motor reserva instalado.

Por que o programa muda o preço

Segundo a Pratt & Whitney, o ESP é considerado nas avaliações (appraisals) e pode ser transferido ao novo proprietário na venda; o fabricante afirma ainda que os dados digitais de tendência podem reduzir a necessidade de boroscopia completa na inspeção pré-compra. A garantia de fábrica, por outro lado, cobre apenas problemas que remontam à fabricação, não o desgaste, e não entra como item de avaliação. A Rolls-Royce associa o CorporateCare Enhanced a maior valor e liquidez do ativo, e a Honeywell afirma que o MSP ajuda a preservar o valor da aeronave. São afirmações dos próprios fornecedores, mas o mercado costuma refleti-las: aeronave com motores fora de programa tende a ter o passivo da próxima revisão descontado do preço.

Os turboélices também entram nessa conta: o Pilatus PC-12 e o King Air B200 usam motores da família PT6A, da Pratt & Whitney Canada, elegíveis a programas por hora. Para entender como esse custo entra na hora voada de cada categoria, consulte o Guia dos Jatos Privados.

Como investigar o histórico de danos e de ocorrências de uma aeronave?

O histórico de danos (damage history) é um dos itens que mais mexem no valor de uma aeronave seminova e um dos mais mal compreendidos. Um ponto central, destacado em análise da GlobalAir sobre inspeções pré-compra: o que caracteriza um evento de dano é a causa do reparo, e não o tamanho do dano. Um pequeno reparo depois de uma colisão com equipamento de solo é histórico de dano; uma troca extensa de painel prevista no programa de manutenção pode não ser.

Eventos que costumam gerar histórico de dano

esforço anormal no trem de pouso, como pouso duro;
danos em ponta de asa e colisões em solo com veículos, equipamentos ou portas de hangar;
colisão com aves ou outros animais;
descargas atmosféricas (raios) e granizo;
perfuração do vaso de pressão por equipamento de solo;
saída de pista com reparo estrutural reforçado por chapas (doublers);
corrosão substancial que exigiu reparo estrutural.

Onde pesquisar

Declaração do vendedor: peça declaração assinada de histórico de danos e incidentes, com faturas, ordens de serviço e fotos de cada reparo.
Registros de reparo aprovados: todo reparo estrutural deve ter dados aprovados, do fabricante ou da autoridade, e registro nas cadernetas.
NTSB (Estados Unidos): a ferramenta CAROL (Case Analysis and Reporting Online) permite pesquisar investigações de aviação; segundo o NTSB, os registros de aviação de 1962 até hoje estão disponíveis.
CENIPA (Brasil): o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos investiga acidentes e incidentes no país e divulga relatórios finais e dados de ocorrências, identificados pela matrícula da aeronave.
Certidão de inteiro teor do RAB: registra seguros, operadores e atos judiciais ligados à aeronave, pistas úteis para eventos passados.
Histórico de sinistros com a seguradora anterior, quando o vendedor autoriza a consulta.
Inspeção física dirigida: o revisor deve procurar danos não reparados ou ocultos, e não apenas conferir os reparos declarados.

Como o histórico afeta valor, seguro e financiamento

Histórico de dano bem documentado e reparado com dados aprovados reduz o valor, mas não impede a compra. Histórico mal documentado é outra história: aumenta o risco de problema estrutural oculto, afasta compradores na revenda e pode limitar ou encarecer seguro e financiamento. Na negociação, cada evento deve ser quantificado com o avaliador antes do fechamento. Quando a compra envolve crédito, fale com a equipe de financiamento de aeronaves para entender se o histórico afeta a estrutura da operação.

Exija declaração assinada de histórico de danos
Confira os dados aprovados de cada reparo estrutural
Pesquise matrícula e número de série no NTSB e no CENIPA
Procure danos ocultos além dos reparos declarados

Due diligence jurídica: como pesquisar título e gravames no RAB, na FAA e no International Registry?

A due diligence jurídica confirma que quem vende é o dono, que a aeronave está livre de ônus e que a transferência será oponível a terceiros. Uma aeronave executiva pode carregar direitos registrados em três lugares ao mesmo tempo: o registro nacional do país de matrícula, o International Registry da Convenção da Cidade do Cabo e, em alguns casos, registros de motores separados da célula.

Brasil: certidão de propriedade e ônus reais do RAB

No Brasil, a ANAC emite pelo sistema RAB Digital a Certidão de Propriedade e Ônus Reais de Aeronaves e Inteiro Teor, descrita pela própria agência como uma "cópia do livro histórico" da aeronave. A certidão mostra contratos de compra e venda e de utilização, gravames e ônus, proprietários e operadores atuais e anteriores, seguros, comunicações de venda e ordens judiciais de bloqueio. O serviço é gratuito, exige conta gov.br nível prata ou ouro e tem atendimento imediato, com envio por e-mail. Há um cuidado essencial: a ANAC alerta que a certidão é uma imagem instantânea do livro e pode ficar desatualizada assim que novos atos forem lançados. Por isso, peça uma certidão na triagem, outra antes da assinatura e outra no dia do fechamento.

Não confunda com a Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA), que informa se um CPF ou CNPJ não é proprietário de aeronave. Ela serve para checar partes, e não a aeronave.

Estados Unidos: registro da FAA

Para aeronaves de prefixo N, a busca de título é feita no registro da FAA, em Oklahoma City, normalmente por empresas especializadas em título e escrow. Desde 23 de janeiro de 2023, o certificado de registro de aeronave da FAA vale sete anos, e não mais três; mesmo assim, confira a validade, porque registro vencido atrasa a transferência. A consulta pública básica pode ser feita no Aircraft Inquiry da FAA, ferramenta que o próprio órgão recomenda também a quem vai fretar.

International Registry (Convenção da Cidade do Cabo)

Quem pode pesquisar: qualquer pessoa pode abrir uma conta gratuita de visitante (guest) para pesquisar registros e entidades.
Busca de prioridade: o certificado de busca de prioridade (priority search certificate) custa US$ 27 na tabela publicada pelo International Registry e mostra, entre outros dados, o titular do direito de baixa de cada garantia.
Registro do contrato de venda: a venda pode ser registrada como contract of sale, indicando comprador e vendedor; a taxa de registro publicada é de US$ 120.
Consentimento em 36 horas: registros que dependem de consentimento das partes precisam ser confirmados em até 36 horas, e o pré-posicionamento em sala de fechamento (closing room) não equivale a consentimento.
Brasil: o país aderiu à Convenção e ao Protocolo Aeronáutico pelo Decreto nº 8.008/2013, e o RAB funciona como ponto de entrada para registros de aeronaves de matrícula brasileira.

Erros que custam caro

Os erros mais frequentes são confiar em certidão antiga, pesquisar só o registro nacional, esquecer que motores podem ter garantias próprias e aceitar promessa de baixa de gravame depois do pagamento. A regra de ouro é simples: o dinheiro só sai do escrow quando a busca final mostra o título livre. Para entender o papel da agência em cada etapa, veja a página sobre a ANAC na aviação executiva.

Peça certidão de propriedade e ônus reais em três momentos
Faça busca de prioridade no International Registry
Pesquise os motores separadamente da célula
Confira a validade do registro no país de origem
Exija a baixa de todos os gravames antes do pagamento
Verifique explorador e contratos de utilização inscritos

Escrow e fechamento: como amarrar pagamento, título e entrega da aeronave?

O escrow é a conta de custódia mantida por um agente neutro que recebe depósito e preço e só os libera quando as condições do contrato de compra e venda são cumpridas. Na due diligence aeronáutica, o escrow é a ferramenta que transforma as verificações em proteção concreta: sem ele, o comprador paga antes de ter certeza de que receberá um título livre.

Como funciona nos Estados Unidos

Nas transações com aeronaves norte-americanas, o agente de escrow costuma estar em Oklahoma City, perto do registro da FAA. Segundo o escritório Aerlex, o agente recebe o depósito do comprador, abre o arquivo e inicia as buscas de gravames; coordena os demonstrativos de fechamento com financiador, comprador e vendedor; recebe as instruções de TED; confere os originais assinados e avisa todas as partes quando o pacote está completo. Com o trabalho preliminar feito, a chamada de fechamento (closing call) pode levar menos de 30 minutos.

Documentos típicos do fechamento

Bill of sale da FAA (AC Form 8050-2), com assinaturas originais para protocolo.
Pedido de registro (AC Form 8050-1), cuja via rosa ("pink copy") funciona como registro temporário para voar nos 48 estados contíguos até a emissão do certificado definitivo (8050-3), que a Aerlex estima em quatro a seis semanas.
Formulário de ponto de entrada (AC 8050-135), que gera o código usado para concluir os registros no International Registry.
Declaração de operações internacionais, quando o comprador precisa voar para fora dos Estados Unidos antes do registro definitivo.
Contrato de compra e venda, recibo de entrega (delivery receipt), certificado de aceitação técnica e baixas de gravames.

Como funciona no Brasil

Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986, art. 115), a transferência por ato entre vivos só transfere o domínio a partir da inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro. Até lá, perante terceiros, o vendedor continua proprietário. Pelo art. 124, quando o nome do explorador está inscrito no RAB, o proprietário fica excluído da responsabilidade pela exploração; se não estiver, presume-se que o proprietário é o explorador até prova em contrário. Por isso, o fechamento no Brasil deve estar amarrado ao protocolo e à inscrição no RAB, e a estrutura de propriedade e operação deve estar definida antes da assinatura.

O local de entrega também é due diligence

O lugar onde a aeronave é entregue pode ter efeito fiscal. Nos Estados Unidos, o imposto sobre vendas e uso (sales and use tax) é estadual; alguns estados preveem isenções do tipo fly-away ou de comércio interestadual, e a base da aeronave e o padrão de voos podem gerar imposto de uso em mais de um estado. O local de entrega não precisa ser o mesmo da inspeção. Planeje essa escolha com o tributarista antes do fechamento. Quando a equipe técnica do comprador precisa chegar rapidamente à oficina ou ao local de entrega, a Embarque Oficial organiza voos intercontinentais e táxi aéreo com operadoras certificadas.

Importação, impostos e compliance: o que entra na due diligence fiscal?

A due diligence fiscal e regulatória responde a uma pergunta que muitos compradores deixam para depois do fechamento: quanto a aeronave vai custar de verdade quando estiver registrada, regular e pronta para voar no país de destino? A resposta depende do regime de importação, dos tributos vigentes na data do desembaraço, do estado de domicílio e da estrutura de propriedade.

Importação para o Brasil

A importação de uma aeronave envolve duas frentes paralelas: a aduaneira e tributária, perante a Receita Federal, e a técnica e registral, perante a ANAC. Na importação definitiva podem incidir Imposto de Importação, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS, observados os benefícios aplicáveis; regimes especiais, como a admissão temporária para utilização econômica, dependem do uso efetivo da aeronave. O passo a passo está no guia de compra de aeronaves. Aqui, o ponto é o que a due diligence precisa confirmar antes da assinatura:

que o modelo tem projeto de tipo aceito pela ANAC;
que os registros técnicos atendem às exigências de importação, com lista de DAs e status, resumo de manutenção, reparos e alterações;
que as modificações instaladas têm aprovação aceitável no Brasil;
que o regime aduaneiro e o importador estão definidos;
quem cancela a matrícula de origem, e quando.

Reforma tributária: Imposto Seletivo e IPVA

A reforma tributária do consumo incluiu aeronaves entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo, com cobrança prevista a partir de 2027. Em meados de outubro de 2026, as alíquotas ainda não estavam definidas: o governo indicava que enviaria a proposta ao Congresso depois do segundo turno das eleições, e especialistas alertavam que a anterioridade de 90 dias poderia atrasar a cobrança. A Emenda Constitucional nº 132/2023 também passou a permitir que os estados cobrem IPVA sobre aeronaves, com isenção para aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; a cobrança depende de lei de cada estado, já que as leis estaduais antigas que tentaram cobrar o imposto de aeronaves foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Como essas regras estão em transição, a due diligence fiscal deve simular cenários na data provável de importação e confirmar a legislação do estado de domicílio da aeronave.

KYC, sanções e origem dos recursos

Aeronaves executivas são bens de alto valor que circulam entre jurisdições, o que atrai controles de prevenção à lavagem de dinheiro. Uma due diligence completa identifica vendedor e beneficiário final, confirma os poderes de quem assina, verifica listas de sanções internacionais e documenta a origem e o destino dos recursos. Bancos, agentes de escrow e registros podem recusar a operação quando essas informações não estão claras. No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 trata da prevenção à lavagem de dinheiro e inclui entre os obrigados a manter cadastro e comunicar operações suspeitas quem comercializa ou intermedeia bens de alto valor.

Se a aeronave importada for operada por terceiros, como um Embraer Legacy 650 destinado a voos corporativos sob o certificado de uma operadora, inclua a futura operadora na análise desde o início.

Simule Imposto Seletivo e IPVA na data provável de importação
Confirme o projeto de tipo aceito pela ANAC
Defina importador, regime e local de entrega antes do contrato
Identifique o beneficiário final e confira listas de sanções

Due diligence de operadores para fretamento: certificado, seguro e tripulação

Nem toda due diligence aeronáutica envolve compra. Empresas, family offices e departamentos de compliance fazem due diligence de operadores antes de contratar fretamento, e essa verificação é tão importante quanto a de uma aquisição: o passageiro confia a própria segurança e a da sua equipe a uma empresa que, muitas vezes, nunca viu.

Certificado e autorização

No Brasil, só pode vender transporte aéreo sob demanda a empresa de táxi aéreo certificada pela ANAC segundo o RBAC 135. A ANAC disponibiliza o aplicativo e a consulta web Voe Seguro, lançados em janeiro de 2024, para que o passageiro verifique, antes de contratar, se a empresa é autorizada e se a aeronave está regular. Nos Estados Unidos, a FAA orienta o cliente a pedir para ver o certificado do operador e a procurar outro operador se ele se recusar a mostrá-lo; a matrícula pode ser conferida no Aircraft Inquiry da FAA, e a agência publica a lista de operadores Part 135. A FAA alerta ainda para um sinal clássico de fretamento ilegal: a empresa que fornece aeronave e tripulação e tenta transferir o controle operacional ao cliente por meio de documentos.

Aeronave

A aeronave consta das especificações operativas do operador?
A matrícula, a categoria de registro e a situação de aeronavegabilidade conferem nas consultas públicas?
A aeronave cotada é a mesma que vai voar? Peça a matrícula na cotação.

Seguro

No Brasil, o seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) é obrigatório e cobre danos a passageiros, tripulantes e terceiros. Em contratos corporativos, peça o certificado de seguro com vigência e limites e, quando cabível, a inclusão do contratante como segurado adicional. Em voos internacionais, verifique como se aplicam a Convenção de Montreal e os limites de responsabilidade.

Tripulação

Licenças e habilitações válidas para o tipo de aeronave e para voo por instrumentos (no Brasil, segundo o RBAC 61).
Certificado médico aeronáutico em vigor (RBAC 67).
Treinamento recorrente no tipo, preferencialmente em simulador no caso de jatos.
Experiência na rota e no aeródromo, sobretudo em pistas curtas, helipontos e operações noturnas.

Auditorias de terceiros

Auditorias independentes de segurança, como ARGUS, Wyvern e IS-BAO, complementam a verificação regulatória. A página da rede global de operadores homologados explica como cada certificado e auditoria funciona em cada país, e a página de segurança operacional detalha os critérios de risco. Para fretar com operadora certificada, a Embarque Oficial organiza voos de táxi aéreo com operadora, aeronave e matrícula informadas na cotação; entenda como os valores são compostos em transparência na cotação.

Confira a autorização da empresa no Voe Seguro da ANAC
Peça a matrícula da aeronave na cotação
Confirme que a aeronave consta das especificações operativas
Solicite certificado de seguro com vigência e limites
Verifique licenças, habilitações e certificado médico da tripulação
Desconfie de quem transfere o controle operacional ao cliente
Pergunte por auditorias independentes de segurança
Confirme o certificado da autoridade local em voos no exterior

Helicópteros e turboélices: o que muda na due diligence?

A lógica da due diligence aeronáutica é a mesma para jatos, turboélices e helicópteros, mas o peso de cada item muda. Em helicópteros, o valor se concentra nos componentes dinâmicos; em turboélices, no motor e na hélice; e nos dois casos a utilização típica, com muitos ciclos curtos, acelera o consumo de vida limitada.

Helicópteros

Componentes dinâmicos: transmissão principal, cabeça do rotor, pás e eixos têm limites de vida ou tempo entre revisões, e a vida remanescente de cada um entra no preço.
Ciclos e partidas: operações de transfer urbano somam muitos ciclos por hora voada; confirme que o rastreamento registra ciclos reais, e não estimados.
Ambiente: operações no litoral e sobre o mar aumentam o risco de corrosão e pedem inspeção redobrada.
Programas por hora: também existem para helicópteros; a JSSI, por exemplo, anunciou cobertura Tip-to-Tail para o AW139 e para modelos da MD Helicopters.
Cidade do Cabo: o Protocolo Aeronáutico alcança helicópteros certificados para transportar ao menos cinco pessoas, incluindo a tripulação, o que abrange a maioria dos helicópteros executivos de turbina.

Turboélices

Motor e hélice: inspeção de seção quente, revisão geral e status da hélice são os grandes itens de custo.
Pistas não pavimentadas: o uso frequente em pistas de terra aumenta o risco de dano por objeto estranho; confira o histórico de boroscopia.
Programa de motor: verifique se o motor PT6A está em ESP ou em programa equivalente, e em que nível.

Aeronaves de entrada

Mesmo aeronaves menores, como jatos muito leves e monomotores, merecem due diligence proporcional: certidão do RAB, cadernetas completas, status de DAs e inspeção independente. O custo da verificação é pequeno diante do custo de descobrir, depois do fechamento, uma revisão vencida ou um gravame. Para comparar modelos, consulte o Guia dos Helicópteros Executivos, a ficha do Airbus H145 e o catálogo de aeronaves da Embarque Oficial.

Checklist mestre de due diligence aeronáutica, fase por fase

O checklist abaixo consolida, em uma única tabela, os itens que convém verificar na aquisição de uma aeronave seminova. Ele não substitui o parecer da oficina, do advogado e do tributarista, mas funciona como roteiro para que nenhuma frente fique sem responsável.

Fase	Verificação	Documento ou fonte	Responsável
Triagem	Status de manutenção, DAs, SBs, LLP e programas	Rastreamento de manutenção e cadernetas digitalizadas	Auditor de registros
Triagem	Título preliminar e gravames	Certidão do RAB, registro de origem e International Registry	Advogado
LOI	Preço, escopo da PPI, oficina, prazos e depósito	Carta de intenção e instruções de escrow	Advogado e coordenador
PPI	Condição física, motores, corrosão e voo de teste	Relatório da oficina	Oficina e representante técnico
PPI	Revisão forense dos registros e back-to-birth	Cadernetas, log cards e certificados de liberação	Auditor independente
Negociação	Correções, abatimentos e aceitação técnica	Lista de discrepâncias e certificado de aceitação	Comprador e vendedor
Pré-fechamento	Programas transferidos, seguro emitido, crédito aprovado	Cartas dos fornecedores, apólice e contrato de crédito	Coordenador, corretor e banco
Fechamento	Busca final de título e liberação do escrow	Busca de prioridade, certidão do dia e bill of sale	Agente de escrow e advogado
Pós-fechamento	Registro, explorador inscrito e aeronavegabilidade	RAB ou registro de destino e certificado de aeronavegabilidade	Advogado e gestora

Perguntas que todo comprador deve fazer ao vendedor

A aeronave já teve algum evento de dano, mesmo pequeno? Onde estão os registros do reparo?
Os motores e a APU estão em programa por hora? Em qual nível, desde quando e com pagamentos em dia?
Há alguma DA repetitiva ou inspeção importante vencendo nos próximos 12 meses?
Existe algum gravame, arrendamento ou autorização de cancelamento de matrícula (IDERA) registrado?
As cadernetas estão completas desde a fabricação, sem lacunas?
Quais modificações foram feitas e com qual aprovação?
Por que a aeronave está sendo vendida agora?

Se a aeronave for usada em aviação corporativa ou em operação compartilhada, inclua no checklist os contratos de utilização e o programa de manutenção aprovado da operadora.

Triagem documental concluída antes da viagem
Certidão do RAB e busca no International Registry
Depósito em escrow com instruções escritas
PPI com nível e oficina definidos em contrato
Revisão forense de registros independente
Carta de status dos programas de motor e APU
Histórico de danos declarado e documentado
Simulação fiscal de importação e impostos
Seguro e financiamento aprovados antes do fechamento
Busca final de título no dia do pagamento

Como a Embarque Oficial apoia a due diligence aeronáutica no Brasil e no exterior?

A Embarque Oficial é uma empresa global de aviação executiva, no ar desde 2011, com sede em Florianópolis e escritórios em Mônaco, Dubai, Londres, Paris, Liverpool, Fort Lauderdale, Nova York, Las Vegas, Xangai e no Brasil. Os escritórios não atendem ao público: o atendimento é feito pela web, pelo WhatsApp (+55 48 98877-0541) e presencialmente no embarque, em helipontos, aeroportos e FBOs de muitos lugares do mundo.

O que a Embarque Oficial faz na due diligence

Na compra e venda: ajuda a definir a missão, a selecionar candidatas e a coordenar oficinas de inspeção, auditores de registros, advogados aeronáuticos, agentes de escrow e assessoria tributária independentes, para que cada frente tenha responsável e prazo. Conheça o serviço de compra e venda.
No financiamento: conecta os achados da due diligence às exigências do credor, pelo serviço de financiamento.
Depois do fechamento: a gestão de aeronaves acompanha registro, manutenção e programas.
No fretamento: organiza voos com operadoras certificadas pela ANAC no Brasil e pela autoridade aeronáutica de cada país no exterior, como FAA e EASA, e informa operadora e aeronave antes do voo.

Por que uma rede global importa

Aeronaves seminovas raramente estão onde o comprador mora. Um jato pode estar à venda nos Estados Unidos, ser inspecionado em um centro de serviço na Europa e ter destino final no Brasil. Atuar em várias regiões facilita a coordenação entre fusos horários, idiomas, registros e documentos. Saiba mais sobre a presença global da Embarque Oficial e sobre o atendimento consultivo.

Há mais de 10 anos, a Embarque Oficial também organiza operações especiais, como UTI aérea e transporte aeromédico, carga urgente e de alto valor, filmagem e fotografia aérea e transporte de autoridades com segurança, sempre com operadoras autorizadas. Para iniciar uma due diligence, fale com a equipe informando o modelo, o número de série ou a matrícula da aeronave em análise.

Glossário: termos essenciais de due diligence aeronáutica

Due diligence aeronáutica: Verificação técnica, documental, jurídica e fiscal feita antes de comprar, financiar, arrendar ou fretar uma aeronave, para confirmar condição, propriedade e regularidade.
Inspeção pré-compra (PPI): Avaliação técnica independente da aeronave e dos seus registros, contratada pelo comprador antes da aceitação, com escopo definido no contrato.
Desk review: Triagem documental feita a partir de cópias digitais e relatórios de status, antes de qualquer viagem ou inspeção física.
Back-to-birth: Rastreabilidade documental completa de um componente controlado desde a entrada em serviço, com certificados, instalações, remoções, horas e ciclos.
Componente de vida limitada (LLP): Peça com limite aprovado em ciclos, horas ou calendário, que precisa ser retirada de serviço ao atingi-lo, como discos de turbina.
Diretriz de aeronavegabilidade (DA): Documento obrigatório emitido ou adotado pela autoridade para corrigir uma condição insegura; no Brasil, segue o RBAC 39.
Boletim de serviço (SB): Comunicado do fabricante com inspeções ou modificações recomendadas ou mandatórias para aeronave, motor ou componente.
Programa de manutenção por hora: Contrato em que o proprietário paga uma tarifa por hora voada e o fornecedor cobre revisões e reparos previstos, como ESP, CorporateCare e JSSI.
Histórico de danos: Registro de eventos que exigiram reparo por causa de dano, como colisão em solo, raio ou pouso duro, independentemente do tamanho do reparo.
Certidão de propriedade e ônus reais: Certidão gratuita do RAB Digital que reproduz o livro histórico da aeronave, com proprietários, operadores, contratos, gravames, seguros e bloqueios.
International Registry: Registro eletrônico internacional criado pela Convenção da Cidade do Cabo, no qual garantias, vendas e cessões ganham prioridade pela ordem de inscrição.
Busca de prioridade: Certificado emitido pelo International Registry que mostra as inscrições existentes sobre uma aeronave ou motor no momento da consulta.
Escrow: Conta de custódia mantida por agente neutro que só libera depósito e preço quando as condições do contrato de compra e venda são cumpridas.
Controle operacional: Autoridade sobre o início, a condução e o término de um voo; no fretamento regular, permanece com o operador certificado, nunca com o cliente.

Perguntas frequentes sobre due diligence aeronáutica

O que é due diligence aeronáutica?

Due diligence aeronáutica é a verificação independente feita antes de comprar, financiar, arrendar ou fretar uma aeronave. Ela combina inspeção técnica, análise de registros de manutenção, pesquisa de propriedade e gravames, revisão de contratos e análise fiscal. No fretamento, verifica certificado, seguro, tripulação e aeronave do operador. O objetivo é descobrir problemas antes de assinar, quando ainda é possível corrigir, negociar o preço ou desistir.

Qual a diferença entre due diligence aeronáutica e inspeção pré-compra?

A inspeção pré-compra é uma parte da due diligence aeronáutica: avalia a condição física da aeronave e confere os registros na oficina. A due diligence é mais ampla e inclui também a revisão forense dos registros, a pesquisa de título e gravames no RAB e no International Registry, o escrow, os programas de motor, a importação, os impostos e a verificação das partes envolvidas.

Quanto tempo leva uma due diligence aeronáutica?

O prazo varia com o modelo, o país e o estado dos registros. A triagem documental pode levar poucos dias; a inspeção pré-compra de um jato grande pode levar semanas. Para um ARCS Premium de Gulfstream, a estimativa publicada é de cerca de 15 dias úteis de inspeção e 21 a 28 dias de parada total com correções. Importação e registro acrescentam tempo.

Quem deve contratar a oficina da inspeção pré-compra?

O comprador deve escolher e contratar a oficina da inspeção pré-compra diretamente, sem indicação do vendedor. O ideal é um centro de serviço autorizado ou uma oficina certificada com experiência no modelo, acompanhada por um representante técnico do comprador e por um revisor de registros independente, já que a oficina que inspeciona também pode faturar as correções.

O que significa back-to-birth na aviação?

Back-to-birth é a rastreabilidade documental completa de um componente controlado, especialmente peças de vida limitada, desde a entrada em serviço. Inclui certificado de liberação de origem, cada instalação e remoção, oficinas por onde a peça passou, horas e ciclos acumulados e declaração de ausência de incidentes. Sem essa cadeia, o comprador não consegue confiar na vida remanescente declarada.

Como saber se uma aeronave tem gravames no Brasil?

No Brasil, solicite pelo RAB Digital a Certidão de Propriedade e Ônus Reais de Aeronaves e Inteiro Teor, que mostra proprietários, operadores, contratos, gravames, seguros e ordens judiciais de bloqueio. Complete a pesquisa com uma busca de prioridade no International Registry da Convenção da Cidade do Cabo e repita as consultas no dia do fechamento, porque a certidão é uma imagem instantânea.

A certidão de propriedade e ônus reais do RAB é paga?

Não. A Certidão de Propriedade e Ônus Reais de Aeronaves e Inteiro Teor é gratuita, emitida pelo RAB Digital da ANAC com atendimento imediato e enviada por e-mail. É preciso ter conta gov.br nível prata ou ouro. Como a ANAC alerta que a certidão pode ficar desatualizada assim que novos atos são lançados, peça uma nova a cada etapa decisiva.

O que é a busca de prioridade no International Registry?

A busca de prioridade é o certificado emitido pelo International Registry da Convenção da Cidade do Cabo que mostra as garantias, vendas e cessões inscritas sobre uma aeronave ou motor no momento da consulta, incluindo quem detém o direito de baixa. Pela tabela publicada pelo registro, custa US$ 27. É feita na triagem e repetida no dia do fechamento.

Programas de motor como ESP e JSSI passam para o novo dono?

Depende do contrato. A Pratt & Whitney afirma que o ESP pode ser transferido ao novo proprietário na venda, e a JSSI cita a transferência de reservas de manutenção entre suas opções. A página do CorporateCare Enhanced da Rolls-Royce não trata do tema. Em qualquer caso, peça ao fornecedor uma carta de status e confirme por escrito transferência e eventual taxa de adesão.

Como descobrir se uma aeronave já teve acidente ou dano?

Peça ao vendedor uma declaração assinada de histórico de danos com faturas e fotos dos reparos, confira os dados aprovados de cada reparo estrutural, pesquise a matrícula e o número de série no NTSB, pela ferramenta CAROL, e nos relatórios do CENIPA, e analise a certidão de inteiro teor do RAB. Na inspeção, procure também danos ocultos ou não declarados.

O que é escrow e por que usar na compra de aeronave?

Escrow é uma conta de custódia mantida por um agente neutro que recebe depósito e preço e só libera os valores quando as condições do contrato são cumpridas, como a entrega de título livre de ônus. Nas transações com aeronaves norte-americanas, o agente costuma estar em Oklahoma City e também faz as buscas de título e de prioridade antes do fechamento.

Aeronaves pagam IPVA no Brasil?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 passou a permitir que os estados cobrem IPVA sobre aeronaves, com isenção para aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros. A cobrança depende de lei de cada estado, porque leis estaduais antigas foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Confirme a situação do estado de domicílio da aeronave com um tributarista antes da compra.

Como verificar se uma empresa de táxi aéreo é regular?

No Brasil, use o aplicativo ou a consulta web Voe Seguro, da ANAC, para confirmar se a empresa é autorizada e se a aeronave está regular, e peça a matrícula na cotação. A empresa deve ser certificada segundo o RBAC 135. Nos Estados Unidos, peça para ver o certificado do operador e confira a matrícula no Aircraft Inquiry da FAA. Veja também o Guia do Táxi Aéreo Executivo.

O que verificar na tripulação de um voo fretado?

Verifique se os pilotos têm licenças e habilitações válidas para o tipo de aeronave e para voo por instrumentos, certificado médico aeronáutico em vigor, treinamento recorrente no tipo e experiência na rota e no aeródromo. No Brasil, licenças seguem o RBAC 61 e o certificado médico, o RBAC 67. Em contratos corporativos, essas informações podem ser exigidas por escrito.

A Embarque Oficial faz due diligence de aeronaves?

A Embarque Oficial apoia a due diligence na compra e venda de aeronaves, coordenando oficinas de inspeção, auditores de registros, advogados, agentes de escrow e assessoria tributária independentes, e integra os achados ao financiamento e à gestão. No fretamento, organiza voos com operadoras certificadas pela ANAC e pela autoridade de cada país. O atendimento é pela web e pelo WhatsApp.

Fontes e referências

Conteúdo escrito por Régis Hahns, CEO da Embarque Oficial, com a equipe editorial da empresa, com base nas fontes acima. Normas, valores e prazos mudam: confirme sempre com a ANAC, com o fabricante ou com um especialista antes de decidir. A Embarque Oficial atende clientes no mundo todo, de Mônaco, Dubai, Capri e Roma a todas as regiões do Brasil, e organiza cada voo com operadoras certificadas pela ANAC no Brasil e pela autoridade aeronáutica de cada país no exterior.